Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil
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Artigo 590
Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 590. São requisitos da carta de sentença: (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - autuação; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Il - petição inicial e procuração das partes; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - contestação; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - sentença exeqüenda; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - despacho do recebimento do recurso. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Parágrafo único. Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
I


