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Art. 590 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


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Artigo 590

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 590. São requisitos da carta de sentença:           (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        I - autuação;         (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        Il - petição inicial e procuração das partes;        (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        III - contestação;           (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        IV - sentença exeqüenda;        (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        V - despacho do recebimento do recurso.              (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        Parágrafo único. Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.            (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

CAPÍTULO IV
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL