Artigo 568 - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho




Artigo 568



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Art. 568 - As cartas de recolhimento dos sindicatos e associações sindicais de grau superior, expedida nos termos deste capítulo ficam sujeitas ao pagamento das seguintes taxas:                     (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

a) de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Sindicato;                      (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

b) de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Federação;                      (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

c) de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), pela carta de reconhecimento de Confederação.                    (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

 
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