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Art. 222 do Código Eleitoral

Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral


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Artigo 222

        Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

        § 1º             (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
        I -               (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
        II -            (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
        III -           (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
        IV -           (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
        § 2º             (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)