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Art. 295 do Código Eleitoral

Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral


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Artigo 295

        Art. 295. Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor:

        Pena - Detenção até dois meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.