- Voltar Navegação
- 97.000, de 21.10.88
- 96.999, de 20.10.88
- 96.998, de 18.10.88
- 96.997, de 18.10.88
- 96.996, de 18.10.88
- 96.995, de 18.10.88
- 96.994, de 18.10.88
- 96.993, de 17.10.88
- 96.992, de 17.10.88
- 96.991, de 14.10.88
- 96.990, de 14.10.88
- 96.989, de 14.10.88
- 96.988, de 14.10.88
- 96.987, de 14.10.88
- 96.986, de 14.10.88
- 96.985, de 14.10.88
- 96.984, de 14.10.88
- 96.983, de 14.10.88
- 96.982, de 14.10.88
- 96.981, de 14.10.88
- 96.980, de 14.10.88
- 96.979, de 14.10.88
- 96.978, de 14.10.88
- 96.977, de 14.10.88
- 96.976, de 14.10.88
| Presidência da República |
DECRETO Nº 96.992, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 | |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a aumentar, com recursos próprios, o capital social de sua subsidiária integral BB Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, em mais Cz$3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzados).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de outubro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no DOU 18.10.1988
Conteudo atualizado em 19/05/2022