- Voltar Navegação
- 95.230, de 13.11.87
- 95.229, de 13.11.87
- 95.228, de 13.11.87
- 95.227, de 13.11.87
- 95.226, de 13.11.87
- 95.225, de 13.11.87
- 95.224, de 13.11.87
- 95.223, de 13.11.87
- 95.222, de 13.11.87
- 95.221, de 13.11.87
- 95.220, de 13.11.87
- 95.219, de 13.11.87
- 95.218, de 13.11.87
- 95.217, de 13.11.87
- 95.216, de 13.11.87
- 95.215, de 12.11.87
- 95.214, de 12.11.87
- 95.213, de 12.11.87
- 95.212, de 12.11.87
- 95.211, de 12.11.87
- 95.210, de 12.11.87
- 95.209, de 12.11.87
- 95.208, de 12.11.87
- 95.207, de 12.11.87
- 95.206, de 12.11.87
| Presidência da República |
DECRETO No 95.181, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000623/85-77 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Orientação Educacional, do curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Educação Antonio Augusto Reis Neves, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Barretos, com sede em Barretos, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Conteudo atualizado em 18/11/2025