Decreto nº 10.575, de 14.12.2020 - Decreto nº 10.575, de 14.12.2020

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídico

DECRETO Nº 10.575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Revogado pelo Decreto nº 10.898, de 2021 Vigência

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para o ano de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020; e

II - o Decreto nº 10.361, de 21 de maio de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 14 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2020~~

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2021

I - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	69	6	4	6	85
SOMA	123	10	5	10	148

I - OFICIAIS-GENERAIS (Redação dada pelo Decreto nº 10.832, de 2021)

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	70	6	4	6	86
SOMA	124	10	5	10	149

II - OFICIAIS DE CARREIRA

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.326	1.405	1.976	2.785	1.453	752	9.697
Serviço de Intendência	164	226	247	419	232	94	1.382
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	99	92	210	464	439	-	1.304
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	19	29	90	127	49	-	314
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	16	29	65	66	26	-	202
Quadro de Engenheiros Militares	91	155	200	302	273	-	1.021
Quadro Complementar de Oficiais	48	229	434	459	284	-	1.454
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	17	9	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	2.096	2.094	1.268	5.458
SOMA	1.764	2.173	3.234	6.738	4.867	2.123	20.899

II - OFICIAIS DE CARREIRA (Redação dada pelo Decreto nº 10.832, de 2021)

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.325	1.404	1.976	2.785	1.453	752	9.695
Serviço de Intendência	164	226	247	419	232	94	1.382
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	99	92	210	464	439	-	1.304
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	19	29	90	127	49	-	314
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	16	29	65	66	26	-	202
Quadro de Engenheiros Militares	91	155	200	302	273	-	1.021
Quadro Complementar de Oficiais	48	229	434	459	284	-	1.454
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	17	9	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	2.096	2.094	1.268	5.458
SOMA	1.763	2.172	3.234	6.738	4.867	2.123	20.897

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.350
SOMA	10.350

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	7.289	-	-	7.289
~~PRIMEIRO SARGENTO~~	6.626	-	-	6.626
~~SEGUNDO SARGENTO~~	8.156	3.128	-	11.284
TERCEIRO SARGENTO	8.607	70	14.300	22.977
SOMA	30.678	3.198	14.300	48.176

V - PRAÇAS - CABOS E SOLDADOS

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
CABO	28.000
SOLDADO	108.828
SOMA	136.828

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			148
OFICIAIS		DE CARREIRA	20.899
		TEMPORÁRIOS	10.350
		SOMA PARCIAL	31.249
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.678
		DO QUADRO ESPECIAL	3.198
		TEMPORÁRIOS	14.300
		SOMA PARCIAL	48.176
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.000
		SOLDADOS	108.828
		SOMA PARCIAL	136.828
TOTAL GERAL			216.401

Conteudo atualizado em 30/08/2023