Decreto nº 10.581, de 18.12.2020 - Decreto nº 10.581, de 18.12.2020

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.581, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4; e

II - quatro DAS 103.4.

Art. 2º O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019; e

II -o Decreto nº 10.303, de 1º de abril de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2020 - Edição extra

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA SG-PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 103.4	3,84	4	15,36
TOTAL		5	19,20

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019)

“a) ...............................................................................................................................................

............................................................................................................................................
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO	1	Secretário Especial	NE
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4

SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário Especial	NE
...........................................................................................................................................

b) ................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	4	25,64	4	25,64
SUBTOTAL 1		4	25,64	4	25,64
DAS 101.6	6,27	6	37,62	6	37,62
DAS 101.5	5,04	23	115,92	23	115,92
DAS 101.4	3,84	34	130,56	35	134,40
DAS 101.3	2,10	43	90,30	43	90,30
DAS 101.2	1,27	25	31,75	25	31,75
DAS 101.1	1,00	7	7,00	7	7,00
DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	17	85,68	17	85,68
DAS 102.4	3,84	28	107,52	28	107,52
DAS 102.3	2,10	32	67,20	32	67,20
DAS 102.2	1,27	67	85,09	67	85,09
DAS 102.1	1,00	39	39,00	39	39,00
DAS 103.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 103.4	3,84	-	-	4	15,36
SUBTOTAL 2		328	835,38	333	854,58
FCPE 101.4	2,30	11	25,30	11	25,30
FCPE 101.3	1,26	18	22,68	18	22,68
FCPE 101.2	0,76	14	10,64	14	10,64
FCPE 101.1	0,60	8	4,80	8	4,80
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	8	10,08	8	10,08
FCPE 102.2	0,76	15	11,40	15	11,40
FCPE 102.1	0,60	15	9,00	15	9,00
SUBTOTAL 3		91	98,50	91	98,50
FG-3	0,12	28	3,36	28	3,36
SUBTOTAL 4		28	3,36	28	3,36
TOTAL		451	962,88	456	982,08

” (NR)

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