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Art. 19 do Decreto nº 12.358/2025

Decretos - DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores.


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Artigo 19

Art. 19.  A Bolsa Mais Professores será executada pela Capes.

Parágrafo único.  Ato da Capes disciplinará os valores, os critérios de elegibilidade e as condicionalidades para a seleção das redes de ensino e dos candidatos à Bolsa Mais Professores.

Seção IV

Da formação docente


Conteudo atualizado em 24/01/2025