Decretos - DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores.
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Artigo 19
Art. 19. A Bolsa Mais Professores será executada pela Capes.
Conteudo atualizado em 24/01/2025
Parágrafo único. Ato da Capes disciplinará os valores, os critérios de elegibilidade e as condicionalidades para a seleção das redes de ensino e dos candidatos à Bolsa Mais Professores.
Seção IV
Da formação docente
Conteudo atualizado em 24/01/2025


