Decretos - DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores.
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Artigo 27
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/01/2025
Brasília, 14 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2025.
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Conteudo atualizado em 24/01/2025


