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Art. 1º do Decreto nº 12.398/2025

Decretos - Decreto nº 12.398, de 7.3.2025 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Horto Florestal Cruz Alta, localizado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.


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Artigo 1

Art. 1º  Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Horto Florestal Cruz Alta, localizado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, com área de cento e vinte e cinco hectares, com perímetro descrito no Processo Incra/SR/RS nº 54000.072509/2024-69 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.


Conteudo atualizado em 26/03/2025