Decretos - Decreto nº 12.391, de 28.2.2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
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Artigo 10
Art. 10. Para a implementação do eixo estruturante organização e mediação pedagógica, de que trata o art. 7º, caput, inciso III, o Ministério da Educação apoiará as ações existentes e proporá novas estratégias para a formação de professores e gestores, alinhadas às orientações do Pacto.
Conteudo atualizado em 27/03/2025
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