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Art. 16 do Decreto nº 12.391/2025

Decretos - Decreto nº 12.391, de 28.2.2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.


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Artigo 16

Art. 16.  O ente federativo que aderir ao Pacto deverá identificar e mapear os níveis de defasagem de aprendizagens, em seu âmbito de competência, por meio de avaliação diagnóstica de caráter formativo, realizada com o apoio da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens ou de outra solução que vier a substituí-la.

Parágrafo único.  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer colaboração técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep para viabilizar a operacionalização da Plataforma.


Conteudo atualizado em 27/03/2025