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Art. 25 do Decreto nº 12.391/2025

Decretos - Decreto nº 12.391, de 28.2.2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.


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Artigo 25

Art. 25.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.2025

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Conteudo atualizado em 27/03/2025