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Art. 7º do Decreto nº 12.391/2025

Decretos - Decreto nº 12.391, de 28.2.2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.


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Artigo 7

Art. 7º  A implementação do Pacto será operacionalizada por meio de políticas, programas e ações integradas, articuladas nos seguintes eixos estruturantes:

I - avaliação - diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo;

II - currículo - reorganização e priorização curricular;

III - organização e mediação pedagógica - planejamento, monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas;

IV - materiais - elaboração, disseminação e disponibilização de materiais de apoio à aprendizagem;

V - desenvolvimento profissional - formação continuada dos profissionais da educação; e

VI - gestão educacional - resiliência diante de situações extremas com o aumento da capacidade adaptativa dos sistemas de ensino.


Conteudo atualizado em 27/03/2025