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Art. 2º do Decreto nº 12.440/2025

Decretos - Decreto nº 12.440, de 21.4.2025 - Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.


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Artigo 2

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.4.2025 - Edição extra.  

 

 

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Conteudo atualizado em 24/04/2025