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Art. 41 do Decreto nº 12.553/2025

Decretos - Decreto nº 12.553, de 14.7.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


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Artigo 41

Art. 41.  Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades de seus órgãos e de suas unidades.

Seção III

Dos demais dirigentes


Conteudo atualizado em 22/07/2025