Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 43 do Decreto nº 12.553/2025

Decretos - Decreto nº 12.553, de 14.7.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 43

Art. 43.  Aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe supervisionar, planejar, dirigir, coordenar e avaliar a execução de atividades de suas unidades e o alcance dos objetivos dos programas e dos projetos relativos à sua área de atuação.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

4

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

3

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

2

Assistente

CCE 2.07

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

 

3

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.14

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

11

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão

16

Chefe

FCE 1.07

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E COLEGIADOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE E PROJETOS ESPECIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

4

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.08

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRÂNSITO URBANO

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REPASSES E FINANCIAMENTOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO RURAL E DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

 

3

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO RURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

1

Secretário

CCE 1.17

 

2

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO INTEGRADA E QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

1

7,65

1

7,65

SUBTOTAL 1

1

7,65

1

7,65

CCE 1.17

7,08

5

35,40

5

35,40

CCE 1.15

5,41

13

70,33

11

59,51

CCE 1.14

4,63

2

9,26

5

23,15

CCE 1.13

4,12

23

94,76

19

78,28

CCE 1.10

2,12

4

8,48

15

31,80

CCE 1.09

1,67

 -

 -

2

3,34

CCE 1.07

1,39

1

1,39

3

4,17

CCE 1.05

1,00

1

1,00

1

1,00

CCE 2.15

5,41

2

10,82

4

21,64

CCE 2.14

4,63

 -

 -

2

9,26

CCE 2.13

4,12

8

32,96

9

37,08

CCE 2.11

2,47

 -

 -

1

2,47

CCE 2.10

2,12

25

53,00

21

44,52

CCE 2.08

1,60

 -

 -

1

1,60

CCE 2.07

1,39

15

20,85

20

27,80

CCE 2.06

1,17

3

3,51

1

1,17

CCE 2.05

1,00

4

4,00

4

4,00

CCE 3.10

2,12

1

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 2

107

347,88

125

388,31

FCE 1.17

4,25

1

4,25

1

4,25

FCE 1.15

3,25

8

26,00

12

39,00

FCE 1.14

2,78

2

5,56

7

19,46

FCE 1.13

2,47

42

103,74

46

113,62

FCE 1.12

1,86

 -

 -

1

1,86

FCE 1.11

1,48

1

1,48

2

2,96

FCE 1.10

1,27

69

87,63

89

113,03

FCE 1.09

1,00

 -

 -

1

1,00

FCE 1.07

0,83

27

22,41

17

14,11

FCE 1.05

0,60

7

4,20

5

3,00

FCE 2.15

3,25

1

3,25

2

6,50

FCE 2.13

2,47

8

19,76

13

32,11

FCE 2.12

1,86

1

1,86

 -

 -

FCE 2.10

1,27

24

30,48

29

36,83

FCE 2.07

0,83

3

2,49

5

4,15

FCE 2.06

0,70

3

2,10

3

2,10

FCE 2.05

0,60

1

0,60

2

1,20

FCE 3.13

2,47

1

2,47

1

2,47

FCE 4.07

0,83

53

43,99

52

43,16

FCE 4.05

0,60

12

7,20

7

4,20

SUBTOTAL 3

264

369,47

295

445,01

TOTAL

372

725,00

421

840,97

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MCID PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

2

10,82

CCE 1.13

4,12

4

16,48

CCE 2.10

2,12

4

8,48

CCE 2.06

1,17

2

2,34

SUBTOTAL 1

12

38,12

FCE 1.07

0,83

10

8,30

FCE 1.05

0,60

2

1,20

FCE 2.12

1,86

1

1,86

FCE 4.07

0,83

1

0,83

FCE 4.05

0,60

5

3,00

SUBTOTAL 2

19

15,19

TOTAL

31

53,31

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS CIDADES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MCID

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.14

4,63

3

13,89

CCE 1.10

2,12

11

23,32

CCE 1.09

1,67

2

3,34

CCE 1.07

1,39

2

2,78

CCE 2.15

5,41

2

10,82

CCE 2.14

4,63

2

9,26

CCE 2.13

4,12

1

4,12

CCE 2.11

2,47

1

2,47

CCE 2.08

1,60

1

1,60

CCE 2.07

1,39

5

6,95

SUBTOTAL 1

30

78,55

FCE 1.15

3,25

4

13,00

FCE 1.14

2,78

5

13,90

FCE 1.13

2,47

4

9,88

FCE 1.12

1,86

1

1,86

FCE 1.11

1,48

1

1,48

FCE 1.10

1,27

20

25,40

FCE 1.09

1,00

1

1,00

FCE 2.15

3,25

1

3,25

FCE 2.13

2,47

5

12,35

FCE 2.10

1,27

5

6,35

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

50

90,73

TOTAL

80

169,28

 ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-14

4,63

 -

 -

5

23,15

5

23,15

CCE-13

4,12

3

12,36

 -

 -

-3

-12,36

CCE-11

2,47

 -

 -

1

2,47

1

2,47

CCE-10

2,12

 -

 -

7

14,84

7

14,84

CCE-9

1,67

 -

 -

2

3,34

2

3,34

CCE-8

1,60

 -

 -

1

1,60

1

1,60

CCE-7

1,39

 -

 -

7

9,73

7

9,73

CCE-6

1,17

2

2,34

 -

 -

-2

-2,34

FCE-15

3,25

 -

 -

5

16,25

5

16,25

FCE-14

2,78

 -

 -

5

13,90

5

13,90

FCE-13

2,47

21

51,87

 -

 -

-21

-51,87

FCE-11

1,48

 -

 -

1

1,48

1

1,48

FCE-10

1,27

 -

 -

12

15,24

12

15,24

FCE-9

1,00

 -

 -

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

36

29,88

 -

 -

-36

-29,88

FCE-5

0,60

11

6,60

 -

 -

-11

-6,60

TOTAL

73

103,05

47

103,00

-26

-0,05

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/07/2025