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Art. 2º do Decreto nº 12.538/2025

Decretos - Decreto nº 12.538, de 30.6.2025 - Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.


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Artigo 2

Art. 2º  São diretrizes do Pronara:

I - incentivo à redução e ao uso racional de agrotóxicos;

II - incentivo às práticas agropecuárias sustentáveis;

III - promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis;

IV - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;

V - garantia do direito humano à saúde, à alimentação adequada e saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e

VI - fortalecimento da vigilância em saúde, com participação e controle social.


Conteudo atualizado em 22/07/2025