Decretos - Decreto nº 12.538, de 30.6.2025 - Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
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Artigo 2
Art. 2º São diretrizes do Pronara:
Conteudo atualizado em 22/07/2025
I - incentivo à redução e ao uso racional de agrotóxicos;
II - incentivo às práticas agropecuárias sustentáveis;
III - promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis;
IV - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;
V - garantia do direito humano à saúde, à alimentação adequada e saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e
VI - fortalecimento da vigilância em saúde, com participação e controle social.
Conteudo atualizado em 22/07/2025


