Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 14 do Decreto nº 12.490/2025

Decretos - Decreto nº 12.490, de 5.6.2025 - Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 14

Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Brasília, 5 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

João Paulo Ribeiro Capobianco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2025.

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/07/2025