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Art. 8º do Decreto nº 12.485/2025

Decretos - Decreto nº 12.485, de 3.6.2025 - Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.


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Artigo 8

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Paulo Ribeiro Capobianco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2025.

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Conteudo atualizado em 22/07/2025