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Art. 2º do Decreto nº 12.465/2025

Decretos - Decreto nº 12.465, de 21.5.2025 - Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.


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Artigo 2

Art. 2º A Medalha Corpo de Saúde do Exército será concedida pelo Comandante do Exército.

Parágrafo único.  O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.


Conteudo atualizado em 28/07/2025