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Art. 4º do Decreto nº 12.465/2025

Decretos - Decreto nº 12.465, de 21.5.2025 - Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.


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Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2025.

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Conteudo atualizado em 28/07/2025