Decretos - Decreto nº 12.794, de 22.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Artigo 1
I - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.13;
b) duas FCE 1.01;
c) três FCE 2.07;
d) três FCE 2.05;
e) uma FCE 2.03;
f) uma FCE 2.02;
g) uma FCE 2.01; e
h) uma FCE 3.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira:
a) uma FCE 1.14;
b) sete FCE 1.13;
c) treze FCE 1.10;
d) quatorze FCE 1.07;
e) cinco FCE 1.05;
f) uma FCE 1.03;
g) duas FCE 1.02; e
h) uma FCE 2.13.
Conteudo atualizado em 14/02/2026


