Decretos - Decreto nº 12.786, de 19.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
Conteudo atualizado em 15/02/2026
I - um CCE 1.17;
II - dois CCE 1.15;
III - dois CCE 1.13;
IV - quatro CCE 1.10;
V - dois CCE 3.13;
VI - seis FCE 1.13;
VII - doze FCE 1.10;
VIII - duas FCE 2.10; e
IX - seis FCE 3.07.
Conteudo atualizado em 15/02/2026


