Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 43 do Decreto nº 12.769/2025

Decretos - Decreto nº 12.769, de 5.12.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 43

Art. 43.  À Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos compete:

I - propor políticas para alfabetização e educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino, destinadas à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da sua cidadania;

II - implementar e coordenar programas e ações destinados à melhoria da qualidade da alfabetização e da educação de jovens e adultos, consideradas diferenças regionais e culturais e as necessidades educacionais específicas dos estudantes;

III - implementar política de apoio técnico e financeiro para a execução de ações de alfabetização e educação de jovens e adultos, em regime de colaboração, para ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do ensino de jovens e adultos;

IV - apoiar ações de formação continuada de professores, de produção e de avaliação de materiais didáticos e pedagógicos para a alfabetização e educação de jovens e adultos; e

V - desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas destinados à alfabetização e educação de jovens e adultos.


Conteudo atualizado em 07/02/2026