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Decretos



Decretos - 6.080, de 10.4.2007 - Altera o Anexo II, item a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.080, DE 10 DE ABRIL DE 2007.

Revogado pelo Decreto nº 6.102, de 2007

Texto para impressão

Altera o Anexo II, item a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

                        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, 

                        DECRETA: 

                        Art. 1o  O Anexo II, item “a”, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. 

                        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 10 de  abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2007

A N E X O

 

(Anexo II, item a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006) 

a)    QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

7

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

4

Assistente

102.2

 

25

Assistente Técnico

102.1

 

14

 

FG-1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

12

Assistente Técnico

102.1

 

12

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

38

 

FG-1

 

34

 

FG-3

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

 

 

 

 

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

 

 

 

 

 

 

 

a) do RJ

1

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

b) de MG, PE, PR, RS e SP

5

Gerente Regional

101.4

 

10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1

 

40

 

FG-1

 

 

 

 

c) da BA, CE e PA

3

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

24

 

FG-1

 

 

 

 

d) do AM e MT

2

Gerente Regional

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

14

 

FG-1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

e) do AC, AP, RO e RR

4

Gerente Regional

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2

 

4

 

FG-1

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Gerente Regional

101.3

 

10

Assistente Técnico

102.1

 

10

 

FG-1

 

50

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

 

4

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

8

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

8

 

FG-1

 

2

 

FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Grandes Devedores

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

Procurador Regional

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Procuradorias da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

 

a) em SP e RJ

2

Procurador-Chefe

101.3

 

2

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

14

Chefe

101.2

Serviço

16

Chefe

101.1

 

7

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

b) no DF, MG e RS

3

Procurador-Chefe

101.3

 

3

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

8

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

Procurador-Chefe

101.3

 

6

Subprocurador-Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

12

 

FG-1

 

8

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

 

9

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

62

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

62

Chefe

101.1

 

37

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

1

Secretário

101.6

 

4

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor

102.4

 

7

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

 

10

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Especial de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

 

1

Corregedor-Adjunto

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

117

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

 

 

 

Unidades Descentralizadas da Receita Federal

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

 

49

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor

101.3

 

208

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

 

335

Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

101.1

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

749

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes e Assistente

FG-1

 

397

Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-1

 

591

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente

FG-2

 

160

Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-2

 

50

Assistente

FG-3

 

10

Chefe de Equipe de Fiscalização

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

Delegado

101.3

Turma

69

Presidente

101.2

Serviço

48

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

 

5

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

26

 

FG-1

 

17

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Gerente

101.2

 

6

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

9

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação de Atividades Administrativas

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Monetária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Área de Preços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Área Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

17

Assessor Técnico

102.3

 

37

Assistente

102.2

 

14

Assistente Técnico

102.1

 

3

 

FG-1

 

11

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

Núcleo

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Mercados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Economia da Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Transportes e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Unidades Descentralizadas nos Estados

 

 

 

 

 

 

 

a) do RJ

 

 

 

Gerência

1

Gerente

101.2

Núcleo

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

b) de SP

 

 

 

 

 

 

 

Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

3

Chefe de Divisão

101.2

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

 

2

Diretor-Geral Adjunto

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Gerência

2

Gerente

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Recrutamento e Seleção

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Educação

1

Diretor

101.3

 

 

 

 

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Prefeito

101.1

 

 

 

 

Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

 

 

 

 

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

 

 

 

 

 

 

 

1o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

7

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

 

 

 

2o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

3

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

 

 

 

3o Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

 

6

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

15

 

FG-3

 

 

 

 

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.5

 

9

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Diretoria de Análise e Fiscalização

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Conteudo atualizado em 02/12/2021