Artigo 10

Decretos - 8.285 de 3.7.2014 - 8.285 de 3.7.2014 Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extraRegulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de

Art. 10. Para fins de progressão e promoção, serão utilizados os resultados da avaliação de desempenho individual referentes à concessão da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO - GQDI, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, e o Decreto n^o 6.507, de 9 de julho de 2008.