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Artigo 5
§ 1 º O Conselho Assessor Nacional será composto por um membro, titular e suplente, de cada um dos órgãos, entidades públicas e privadas e representantes da sociedade civil a seguir relacionados :
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;
VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
VIII - Ministério do Meio Ambiente;
IX - Ministério da Pesca e Aquicultura;
X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
XI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac;
XII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
XIV - Banco do Nordeste do Brasil;
XVI - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural;
XVII - Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra - Anoter;
XVIII - Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura - Conseagri;
XIX - Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
XX - Conselho Nacional dos Institutos Federais;
XXI - Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras;
XXII - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
XXIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
XXIV - Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Consepa;
XXV - Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser;
XXVI - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - Fetraf;
XXVII - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
XXVIII - Câmaras Setoriais vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
XXIX - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes;
XXX - representante dos Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância;
XXXI - representante dos assentados da reforma agrária;
XXXII - representante das comunidades remanescentes de quilombos;
XXXIII - representante das mulheres rurais;
XXXIV - representante das comunidades indígenas;
XXXV - representante dos extrativistas; e
XXXVI - representante das comunidades de pescadores artesanais.
§ 2º Os representantes de que tratam os incisos XXX a XXXVI do caput serão indicados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf.
§ 3º Os titulares e suplentes serão designados para mandato de dois anos, sem remuneração, permitida a recondução.
§ 4º A recondução dos membros de que tratam os incisos XVI a XXXVI é limitada a dois mandatos adicionais.
§ 5º As contribuições emanadas do Conselho Assessor Nacional serão submetidas à Diretoria Executiva da Anater para que suas proposições consolidem o fortalecimento da Anater.
§ 6º O presidente do Conselho Assessor Nacional será eleito entre os seus membros, por maioria absoluta, para exercer um mandato de um ano.