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Artigo 10
I - objeto e seus elementos;
II - clara descrição do projeto de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação a ser realizado;
III - recursos envolvidos e adequada definição quanto à repartição de receitas e despesas oriundas dos projetos envolvidos;
IV - obrigações e responsabilidades de cada uma das partes;
V - valor do convênio e cronograma de desembolso;
VI - obrigatoriedade de manutenção dos recursos do convênio em conta bancária específica;
VII - vigência e possibilidade de prorrogação e de rescisão;
VIII - forma de acompanhamento da execução do objeto;
IX - garantia de sigilo e segredo industrial, caso aplicável;
X - forma e prazo de prestação de contas;
XI - definição do modo como será realizado o controle finalístico da execução do objeto;
XII - obrigatoriedade de devolução dos recursos não utilizados;
XIII - propriedade dos direitos sobre os inventos ou descobertas e dos ganhos econômicos; e
XIV - destinação dos bens remanescentes adquiridos com recursos do convênio.
§ 1º O patrimônio, tangível ou intangível, da instituição apoiada utilizado nos projetos realizados nos termos do § 1º do art. 9º , incluindo laboratórios e salas de aula, recursos humanos, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, conhecimento e documentação acadêmicos gerados, deve ser considerado como recurso na contabilização da contribuição de cada uma das partes na execução do convênio.
§ 2º O uso de bens e de serviços próprios da instituição apoiada deve ser adequadamente contabilizado para a execução de projetos com a participação de fundação de apoio e está condicionado ao estabelecimento de rotinas de justa retribuição e ressarcimento pela fundação de apoio, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958, de 1994.