8.183, de 17.1.2014 - 8.183, de 17.1.2014 Publicado no DOU de 20.1.2014 Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas a

Decretos - 8.183, de 17.1.2014 - 8.183, de 17.1.2014 Publicado no DOU de 20.1.2014 Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas a

Artigo 3

Art. 3º ~~Fica revogado o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013.~~

~~Brasília, 17 de janeiro de 2014; 193º~~ ~~da Independência e 126º~~ ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF

Dyogo Henrique de Oliveira

José Gerardo Fontelles

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2014~~

Conteudo atualizado em 20/04/2024