- Voltar Navegação
- 62.742, de 21.5.1968
- 62.724, de 17.5.1968
- 62.714, de 16.5.1968
- 62.713, de 16.5.1968
- 62.712, de 16.5.1968
- 62.708, de 15.5.1968
- 62.704, de 15.5.1968
- 62.695, de 14.5.1968
- 62.693, de 14.5.1968
- 62.691, de 10.5.1968
- 62.687, de 10.5.1968
- 62.686, de 10.5.1968
- 62.685, de 10.5.1968
- 62.681, de 10.5.1968
- 62.680, de 10.5.1968
- 62.679, de 10.5.1968
- 62.678, de 10.5.1968
- 62.677, de 10.5.1968
- 62.676, de 10.5.1968
- 62.671, de 8.5.1968
- 62.670, de 8.5.1968
- 62.669, de 8.5.1968
- 62.668, de 8.5.1968
- 62.666, de 8.5.1968
- 62.657, de 3.5.1968
| Presidência da República |
DECRETO No 62.693, DE 14 DE MAIO DE 1968
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 11.472, de 1961,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Agremiação Espírita Francisco de Paula" com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 14 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.1968
Conteudo atualizado em 27/03/2022
