- Voltar Navegação
- 4.288, de, 27.6.2002
- 4.287, de, 27.6.2002
- 4.286, de, 26.6.2002
- 4.285, de 26.6.2002
- 4.284, de 26.6.2002
- 4.283, de 25.6.2002
- 4.282, de 25.6.2002
- 4.281, de 25.6.2002
- 4.280, de 25.6.2002
- 4.279, de 21.6.2002
- 4.278, de 21.6.2002
- 4.277, de 21.6.2002
- 4.276, de 21.6.2002
- 4.275, de 20.6.2002
- 4.274, de 20.6.2002
- 4.273, de 20.6.2002
- 4.272, de 20.6.2002
- 4.271, de 19.6.2002
- 4.270, de 17.6.2002
- 4.269, de 13.6.2002
- 4.268, de 12.6.2002
- 4.267, de 12.6.2002
- 4.266, de 11.6.2002
- 4.265, de 11.6.2002
- 4.264, de 10.6.2002
×Conteúdo atualizado em 20/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.287, DE 27 DE JUNHO DE 2002.
| Revogado pelo Decreto nº 5.109, de 2004 Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O inciso III do art. 4o do Decreto no 4.227, de 13 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - por dez representantes da sociedade civil organizada atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2002; 118o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.2002
Conteudo atualizado em 20/12/2021
