3.817, de 14.5.2001 - 3.817, de 14.5.2001 Publicado no DOU de 15.5.2001 Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite

Decretos - 3.817, de 14.5.2001 - 3.817, de 14.5.2001 Publicado no DOU de 15.5.2001 Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite – CISCOMIS.

×Conteúdo atualizado em 20/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 8.741, de 2016

Texto para impressão

Dá nova redação ao art. 4^o do Decreto n^o 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite – CISCOMIS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

~~D E C R E T A:~~

~~Art. 1^o O art. 4^o do Decreto n^o 3.210 de 14 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

"Art. 4^o O Conselho Diretor é composto de um Coordenador, um Secretário-Executivo, dois representantes, Oficiais-Generais de cada um dos Comandos Militares e do Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior de Defesa, que se poderão fazer acompanhar de assessores." (NR).

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 14 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~
~~Geraldo Magela da Cruz Quintão~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 15.5.2001~~

Conteudo atualizado em 20/04/2022