3.806, de 26.4.2001 - 3.806, de 26.4.2001 Publicado no DOU de 27.4.2001 Acresce inciso ao art. 2o do Decreto no 3.789, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica.

Decretos - 3.806, de 26.4.2001 - 3.806, de 26.4.2001 Publicado no DOU de 27.4.2001 Acresce inciso ao art. 2o do Decreto no 3.789, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.806, DE 26 DE ABRIL DE 2001

Revogado pelo Decreto nº 3.818, de 15.5.2001

Acresce inciso ao art. 2^o do Decreto n^o 3.789, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

~~Art. 1º O art. 2^o do Decreto n^o 3.789, de 18 de abril de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:~~

~~"XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 26 de abril de 2001; 180° da Independência e 113° da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Jorge

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 27.4.2001~~

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