Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.577, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.577, de 11.10.2011 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.2; e

c) um DAS 102.1, e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2. 

Parágrafo único.  Os cargos de que trata o inciso I do caput são aqueles remanejados para a Casa Civil da Presidência da República em caráter temporário, pelo Decreto de 15 de abril de 2005, para atender às necessidades do Comitê Gestor por ele instituído.