Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.524, de 12.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.524, de 12.7.2011 - Altera o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2011