Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas n

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas n

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997~~

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