Decretos Não Numerados

                        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo n^o 02001.000797/2003-11,

                        DECRETA:

                        Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca, nos Municípios de Guarani de Goiás e São Domingos, Estado de Goiás, com uma área aproximada de 11.964,133 ha., com base cartográfica elaborada a partir das folhas SD-23-V-D, SAD 69, com o seguinte memorial descritivo: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 46°21'16.47”Wgr e 13°44'4.65”S, localizado no encontro de um córrego sem denominação com a estrada estadual GO-536; deste, segue pelo referido córrego por uma distância aproximada de 8.265,41 metros, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 46°17'8.06”Wgr e 13°44'41.06”S, localizado na nascente deste córrego sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 75°59'45” e distância aproximada de 2.086,84 metros até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 46°16'0.56”Wgr e 13°44'24.98”S, localizado na divisa dos Municípios Guarani de Goiás/GO e Correntina/BA; deste, segue pelas divisas municipais de Guarani de Goiás/GO e Correntina/BA e de São Domingos/GO e Correntina/BA por uma distância aproximada de 14.616,72 metros até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 46°13'48.44”Wgr e 13°38'48.44”S, localizado na divisa dos Municípios de São Domingos/GO e Correntina/BA; deste, segue por uma reta de azimute 299°40'34” e distância aproximada de 167,64 metros até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 46°13'53.27”Wgr e 13°38'45.74”S, localizado na borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, na curva de nível de 950m, coincidindo, a partir deste ponto, até o ponto 06, com o memorial descritivo do limite do Parque Estadual de Terra Ronca em Goiás; deste, segue pela cota de 950m, confrontando com os limites do referido Parque Estadual por uma distância aproximada de 1.429,24 metros até o ponto 6, que corresponde ao ponto 17 do memorial descritivo do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pelo Decreto n^o 4.700, de 21 de agosto de 1996, de coordenadas geográficas aproximadas 46°14'35”Wgr e 13°38'35.00”S; a partir deste ponto, segue o memorial descritivo de Parque Estadual de Terra Ronca - GO, do seu ponto 17 até o seu ponto 29, que corresponde ao ponto 7 do memorial descritivo da Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca, somando uma distância aproximada de 14.619,96 metros, segundo a descrição do memorial daquele Parque Estadual: “segue até o ponto 18 de coordenadas geográficas aproximadas 13°38'22” S e 46°15'48” Wgr, situado ainda na borda da chapada, na cota aproximada de 950m da curva de nível, entre as nascentes das bacias dos Córregos São João e do Macaco, este último afluente do Ribeirão de São Vicente pela sua margem esquerda; daí segue como rumo geral nordeste, descendo a chapada da Serra Geral de Goiás pelo divisor de águas entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 13°38'04” S e 46°15'28” Wgr, situado na base da chapada, na cota altimétrica aproximada de 800m; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta, até o ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37'33” S e 46°16'23” Wgr; situado no alto no Morrote São João, de cota altimétrica aproximada de 892m, entre as bacias do córrego São João e do Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral oeste, passando sempre em linha reta pelos pontos 21, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'36”S e 46°16'43” Wgr, e cota altimétrica aproximada de 805m, ponto 22 de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'35” S e 46°16'56” Wgr, e cota altimétrica aproximada de 810m e ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'38”S e 46°17'11” Wgr, e cota altimétrica aproximada de 805m, denominados Três Morros e situados entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'2” S e 46°18'17” Wgr, situado na cota altimétrica aproximada de 770m, entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o ponto 25,coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'18”S e 46°19'05” Wgr, situado na margem direita da estrada estadual GO-536, sentido São Domingos - Guarani de Goiás, na cota altimétrica aproximada de 750m, daí segue rumo geral sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção à Guarani de Goiás, até o ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'46”S e 46°19'15” Wgr, situado próximo ao entroncamento da GO-536 com a estrada que acessa a sede da fazenda São Mateus, à direita, daí segue rumo geral leste, pela margem esquerda da estrada de acesso á sede da Fazenda São Mateus e em direção á esta, até o ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°37'42”S e 46°19'27” Wgr; daí segue rumo geral sul, pelo talvegue das águas vertentes deste ponto 27 que formam um córrego, até alcançar o ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas, 13°38'21”S e 46°19'24” Wgr, situado na confluência desse córrego com o Córrego São João, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do córrego São João até o ponto 29 de coordenadas geográficas aproximadas, 13°38'18”S e 46°19'02” Wgr, situado no cruzamento do Córrego São João com a estrada estadual GO-536”, que corresponde ao ponto 7 deste memorial, com coordenadas geográficas aproximadas 46°19'02” Wgr e 13°38'18”S; daí, segue rumo geral sul, pela margem direita da estrada estadual GO-536 em direção à cidade de Guarani, coincidindo com a descrição do memorial descritivo do Parque Estadual de Terra Ronca, por uma distância aproximada de 14.463,61 metros até o ponto 1, inicio deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de 55.649,43 metros.

                        Art. 2^o  A Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

                        Art. 3^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca.

                        § 1^o  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

                        § 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca.

                        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Brasília, 11 de setembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.2006