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- Decreto de 26.12.2011
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea “a”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 1.600.000 | ||||||||
Projetos |
| |||||||||
05 151 | 0632 3120 | Construção de Instalações Militares | 1.600.000 | |||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | Construção de Instalações Militares - Nacional | 1.600.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.600.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.600.000 | |||||||||
| ||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 3.700.000 | ||||||||
Projetos |
| |||||||||
05 151 | 0632 3120 | Construção de Instalações Militares | 3.700.000 | |||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | Construção de Instalações Militares - Nacional | 3.700.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.700.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 3.700.000 | |||||||||
| ||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 1.600.000 | ||||||||
Projetos |
| |||||||||
05 151 | 0632 7861 | Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos | 1.600.000 | |||||||
05 151 | 0632 7861 0001 | Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos - Nacional | 1.600.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.600.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.600.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR | |
0631 | Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária | 3.700.000 | ||||||||
Projetos |
| |||||||||
05 151 | 0631 5150 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional | 3.700.000 | |||||||
05 151 | 0631 5150 0001 | Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional - Nacional | 3.700.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.700.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 3.700.000 |
Conteudo atualizado em 01/04/2022