Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 3.2.2011 - Número 2050 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.2.2011 - Decreto de 3.2.2011 Publicado no DOU de 4.2.2011 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se