Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 10.3.2014 - Número 408 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.3.2014 - Decreto de 10.3.2014 Publicado no DOU de 10.3.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 22.589.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

21.539.250

   

Atividades

           

 

20 608 2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

21.539.250

20 608 2014  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

21.539.250

   

 

F

4

2

40

0

100

21.539.250

TOTAL – FISCAL

21.539.250

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.539.250


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Inovações para a Agropecuária

1.050.000

   

Atividades

           

 

20 573 2042 8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

           

1.050.000

20 573 2042  8924 0001

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional

           

1.050.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

1.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.050.000

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

6.950.000

   

Atividades

           

 

20 608 2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

6.950.000

20 608 2014  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

6.950.000

   

 

F

3

2

90

0

100

6.950.000

2028

Defesa Agropecuária

15.639.250

   

Atividades

           

 

20 609 2028 20ZW

Promoção da Defesa Agropecuária

           

6.039.250

20 609 2028  20ZW 0001

Promoção da Defesa Agropecuária - Nacional

           

6.039.250

   

 

F

4

2

30

0

100

6.039.250

   

Projetos

           

 

20 609 2028 152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

           

9.600.000

20 609 2028  152L 0001

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional

           

9.600.000

   

 

F

4

2

90

0

100

9.600.000

TOTAL – FISCAL

22.589.250

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.589.250

*