Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 508 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Rosa, situado no Município de União, Estado do Piauí.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Rosa, com área registrada de quinhentos e noventa e cinco hectares, oitenta e oito ares e quarenta e nove centiares e área medida de quinhentos e sessenta e cinco hectares, oitenta e quatro ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de União, Estado do Piauí, objeto do Registro no R-1-1.955, fls. 190, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001213/2007-35).