Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 23.12.2013 - Número 515 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.2013 - Decreto de 23.12.2013 Publicado no DOU de 24.12.2013 Autoriza a transferência de recursos da União para o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e sua efetiva incorporação.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alexandre Rocha Santos Padilha
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2013 

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