Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 9.10.2013 - Número 597 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 9.10.2013 - Decreto de 9.10.2013 Publicado no DOU de 10.10.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 279.254.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 9 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2013 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

279.254.485

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

 

 

 

 

 

 

279.254.485

19 571

2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

 

 

 

 

 

 

279.254.485

 

 

 

F

3

2

90

0

178

279.254.485

TOTAL – FISCAL

279.254.485

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.254.485


  

 

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

279.254.485

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

279.254.485

99 999

0999  0Z00 6498

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal

 

 

 

 

 

 

279.254.485

 

 

 

F

9

0

99

0

178

279.254.485

TOTAL – FISCAL

279.254.485

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.254.485

*