Decreto de 9.10.2013 - Decreto de 9.10.2013 Publicado no DOU de 10.10.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 279.254.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.10.2013 - Decreto de 9.10.2013 Publicado no DOU de 10.10.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 279.254.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2013

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							279.254.485
		Operações Especiais
19 571	2021 00LV	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I							279.254.485
19 571	2021 00LV 0001	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional							279.254.485
			F	3	2	90	0	178	279.254.485
TOTAL – FISCAL									279.254.485
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									279.254.485

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							279.254.485
		Operações Especiais
99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							279.254.485
99 999	0999 0Z00 6498	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal							279.254.485
			F	9	0	99	0	178	279.254.485
TOTAL – FISCAL									279.254.485
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									279.254.485

Conteudo atualizado em 13/07/2021