Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 17.9.2013 - Decreto de 17.9.2013 Publicado no DOU de 18.9.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 327.910.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2013

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							327.910.000
		Projetos
26 783	2072 11ZT	Ferrovia Transnordestina - Participação da União							327.910.000
26 783	2072 11ZT 0020	Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste							327.910.000
			F	4	3	90	0	100	327.910.000
TOTAL – FISCAL									327.910.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									327.910.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							327.910.000
		Projetos
26 782	2075 12JP	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo							327.910.000
26 782	2075 12JP 0035	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo							327.910.000
			F	4	3	90	0	100	327.910.000
TOTAL – FISCAL									327.910.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									327.910.000