Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 25.6.2013 - Número 653 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.6.2013 - Decreto de 25.6.2013 Publicado no DOU de 26.6.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00, para reforço de dotações consta




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Dsn13619 DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil, trezentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2013

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

627.876

Atividades

22 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

627.876

22 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

627.876

F

4

3

90

0

250

627.876

TOTAL – FISCAL

627.876

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

627.876


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

326.000

Atividades

25 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

326.000

25 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

326.000

F

3

3

90

0

142

326.000

TOTAL – FISCAL

326.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

326.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

557.300.000

Atividades

26 782

2075 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

30.000.000

26 782

2075 20VI 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

80.000.000

26 782

2075 20VJ 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia

80.000.000

F

4

3

90

0

100

80.000.000

26 782

2075 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

120.000.000

26 782

2075 20VK 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 20VK 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará

80.000.000

F

4

3

90

0

100

80.000.000

26 782

2075 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

30.000.000

26 782

2075 20VL 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

Projetos

26 782

2075 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará

30.000.000

26 782

2075 10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

98.000.000

26 782

2075 10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

98.000.000

F

4

3

90

0

100

98.000.000

26 782

2075 113K

Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará

7.000.000

26 782

2075 113K 1002

Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará - No Município de Aracati - CE

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

2075 3E49

Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro

11.000.000

26 782

2075 3E49 3303

Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaguaí - RJ

11.000.000

F

4

3

90

0

100

11.000.000

26 782

2075 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

60.000.000

26 782

2075 7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

60.000.000

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782

2075 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

40.000.000

26 782

2075 7I84 0116

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7K18

Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262

7.400.000

26 782

2075 7K18 0001

Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 - Nacional

7.400.000

F

4

3

90

0

100

7.400.000

26 782

2075 7M91

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná

43.900.000

26 782

2075 7M91 4219

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Município de Maringá - PR

43.900.000

F

4

3

90

0

100

43.900.000

TOTAL – FISCAL

557.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

557.300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

110.000.000

Atividades

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

110.000.000

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

110.000.000

F

4

3

90

0

100

110.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

68.593.656

Projetos

18 541

2040 14RL

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

68.593.656

18 541

2040 14RL 0001

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional

68.593.656

F

4

3

40

0

100

68.593.656

2051

Oferta de Água

155.248.000

Projetos

18 544

2051 10CT

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

86.200.000

18 544

2051 10CT 0027

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas

86.200.000

F

4

3

30

0

100

86.200.000

18 544

2051 14SF

Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco

2.700.000

18 544

2051 14SF 0026

Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

2.700.000

F

4

3

30

0

100

2.700.000

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

66.348.000

18 544

2051 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

66.348.000

F

4

3

30

0

100

66.348.000

TOTAL – FISCAL

223.841.656

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

223.841.656


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

3.200.000

Projetos

20 607

2013 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais

3.200.000

20 607

2013 5322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

3.200.000

F

4

3

90

0

100

3.200.000

2051

Oferta de Água

15.000.000

Projetos

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

15.000.000

18 544

2051 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

18.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.200.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

13.814.432

Projetos

20 607

2013 1O12

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará

4.823.271

20 607

2013 1O12 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

4.823.271

F

4

3

90

0

100

4.823.271

20 607

2013 1O17

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

3.981.161

20 607

2013 1O17 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

3.981.161

F

4

3

90

0

100

3.981.161

20 607

2013 1O25

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará

5.010.000

20 607

2013 1O25 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

5.010.000

F

4

3

90

0

100

5.010.000

TOTAL – FISCAL

13.814.432

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.814.432

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

196.350

Atividades

17 512

2068 8871

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional.

196.350

17 512

2068 8871 0001

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional

196.350

S

4

3

90

0

100

196.350

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

196.350

TOTAL - GERAL

196.350


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

627.876

Atividades

25 753

2053 2050

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

627.876

25 753

2053 2050 0001

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional

627.876

F

3

3

90

0

250

627.876

TOTAL – FISCAL

627.876

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

627.876

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

326.000

Atividades

25 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

326.000

25 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

326.000

F

4

3

90

0

142

326.000

TOTAL – FISCAL

326.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

326.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

30.000.000

Projetos

26 783

2072 127K

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

30.000.000

26 783

2072 127K 0030

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

TOTAL – FISCAL

30.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

557.300.000

Projetos

26 782

2075 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia

92.000.000

26 782

2075 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

92.000.000

F

4

3

90

0

100

92.000.000

26 782

2075 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso

8.500.000

26 782

2075 10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

8.500.000

F

4

3

90

0

100

8.500.000

26 782

2075 10KV

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

6.000.000

26 782

2075 10KV 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

6.000.000

F

4

3

90

0

100

6.000.000

26 782

2075 110O

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná

17.400.000

26 782

2075 110O 0041

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

17.400.000

F

4

3

90

0

100

17.400.000

26 782

2075 112N

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

26 782

2075 112N 0043

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 113J

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal

1.000.000

26 782

2075 113J 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 11WB

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo

20.000.000

26 782

2075 11WB 3211

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 11ZC

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

10.000.000

26 782

2075 11ZC 3165

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 1214

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

26 782

2075 1214 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

5.000.000

26 782

2075 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

23.000.000

26 782

2075 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

23.000.000

F

4

3

90

0

100

23.000.000

26 782

2075 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

14.000.000

26 782

2075 12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

14.000.000

F

4

3

90

0

100

14.000.000

26 782

2075 12JV

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás

10.000.000

26 782

2075 12JV 5433

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Município de Anápolis - GO

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 12JW

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná

12.500.000

26 782

2075 12JW 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

12.500.000

F

4

3

90

0

100

12.500.000

26 782

2075 13Y2

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo

10.000.000

26 782

2075 13Y2 0035

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 1428

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas

20.000.000

26 782

2075 1428 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

130.000.000

26 782

2075 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

130.000.000

F

4

3

90

0

100

130.000.000

26 782

2075 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará

7.000.000

26 782

2075 1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

2075 3766

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul

40.000.000

26 782

2075 3766 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7630

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

11.000.000

26 782

2075 7630 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

11.000.000

F

4

3

90

0

100

11.000.000

26 782

2075 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás

30.000.000

26 782

2075 7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7G16

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais

4.000.000

26 782

2075 7G16 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

2075 7M69

Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste

900.000

26 782

2075 7M69 0050

Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste - Na Região Centro-Oeste

900.000

F

4

3

90

0

100

900.000

26 782

2075 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

10.000.000

26 782

2075 7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7P87

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia

15.000.000

26 782

2075 7P87 0111

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ji-Paraná - RO

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

557.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

557.300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

80.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00FZ

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

80.000.000

28 846

0909 00FZ 0030

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

80.000.000

F

5

3

90

0

100

80.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

41.357.675

Atividades

20 607

2013 2E50

Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro

13.500.000

20 607

2013 2E50 0001

Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional

13.500.000

F

4

3

90

0

100

13.500.000

Projetos

20 607

2013 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

27.857.675

20 607

2013 5252 0052

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

27.857.675

F

4

3

30

0

100

27.857.675

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

17.044.839

Projetos

15 451

2040 126Z

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro

100.000

15 451

2040 126Z 0033

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

100.000

F

4

3

30

0

100

100.000

15 451

2040 127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial

15.734.397

15 451

2040 127A 0001

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial - Nacional

15.734.397

F

4

3

40

0

100

2.734.397

F

4

3

90

0

100

13.000.000

15 451

2040 127C

Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco

1.210.442

15 451

2040 127C 0026

Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.210.442

F

4

3

40

0

100

1.210.442

2051

Oferta de Água

165.439.142

Projetos

18 544

2051 10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

3.960.083

18 544

2051 10GM 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

3.960.083

F

4

3

90

0

100

3.960.083

18 544

2051 11NO

Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia

100.000

18 544

2051 11NO 0029

Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia - No Estado da Bahia

100.000

F

4

3

30

0

100

100.000

18 544

2051 124L

Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS

3.234.159

18 544

2051 124L 0043

Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

3.234.159

F

4

3

40

0

100

3.234.159

18 544

2051 12G4

Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina

4.500.000

18 544

2051 12G4 0042

Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

4.500.000

F

4

3

30

0

100

4.500.000

18 544

2051 14RW

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas

4.435.179

18 544

2051 14RW 0027

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

4.435.179

F

4

3

30

0

100

4.435.179

18 544

2051 14RZ

Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco

2.356.001

18 544

2051 14RZ 0026

Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

2.356.001

F

4

3

30

0

100

2.356.001

18 544

2051 14S0

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí

2.000.000

18 544

2051 14S0 0022

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

2.000.000

F

4

3

30

0

100

2.000.000

18 544

2051 14S3

Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte

6.200.000

18 544

2051 14S3 0024

Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

6.200.000

F

4

3

30

0

100

6.200.000

18 544

2051 14S6

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte

900.000

18 544

2051 14S6 0024

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

900.000

F

4

3

30

0

100

900.000

18 544

2051 14S7

Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco

1.900.000

18 544

2051 14S7 0026

Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.900.000

F

4

3

30

0

100

1.900.000

18 544

2051 14S9

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará

1.900.000

18 544

2051 14S9 0023

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

1.900.000

F

4

3

30

0

100

1.900.000

18 544

2051 14SB

Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco

2.900.000

18 544

2051 14SB 0026

Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

2.900.000

F

4

3

30

0

100

2.900.000

18 544

2051 14SC

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe

2.595.270

18 544

2051 14SC 0028

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

2.595.270

F

4

3

30

0

100

2.595.270

18 544

2051 14SE

Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco

1.000.000

18 544

2051 14SE 0026

Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

30

0

100

1.000.000

18 544

2051 14SH

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco

16.750.000

18 544

2051 14SH 0026

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

16.750.000

F

4

3

30

0

100

16.750.000

18 544

2051 14SK

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco

1.422.108

18 544

2051 14SK 0026

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.422.108

F

4

3

30

0

100

1.422.108

18 544

2051 14SL

Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco

2.320.788

18 544

2051 14SL 0026

Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

2.320.788

F

4

3

30

0

100

2.320.788

18 544

2051 14SR

Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará

3.222.109

18 544

2051 14SR 0023

Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

3.222.109

F

4

3

30

0

100

3.222.109

18 544

2051 14SS

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí

1.900.000

18 544

2051 14SS 0022

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

1.900.000

F