Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 28.5.2013 - Número 656 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.5.2013 - Decreto de 28.5.2013 Publicado no DOU de 29.5.2013 Autoriza a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2013