Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 731 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, os imóveis que menciona, localizados no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, localizados no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de nova subida da Serra de Petrópolis, no trecho entre o km 088+000m e o km 091+000m:

I - Área 01, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N= 7505854.279 e E= 682052.0766, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 – em linha reta com azimute 73°47’49”, distância de 44,02m; segmento 02 – 03 – em linha reta com azimute 73°47’49”, distância de 6,69m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 346º8’24”, distância de 14,08m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 278°4’55”, distância de 3,39m; segmento 05 – 06 – em linha reta com azimute 271°22’44”, distância de 2,89m; segmento 06 – 07 – em linha reta com azimute 265°43’44”, distância de 11,70m; segmento 07 – 08 – em linha reta com azimute 258°4’10”, distância de 15,41m; segmento 08 – 09 – em linha reta com azimute 249°17’43”, distância de 2,21m; segmento 09 – 01 – em linha reta com azimute 243°31’0”, distância de 13,88m, perfazendo a área de 596,93 m2;

II - Área 02, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=7506031.8729 e E= 682102.6691, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 – em linha reta com azimute 7°12’37”, distância de 50,00m; segmento 02 – 03 – em linha reta com azimute 347°40’48”, distância de 71,12m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 252º33’55”, distância de 143,15m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 290°20’5”, distância de 15,48m; segmento 05 – 06 – em linha reta com azimute 244°31’55”, distância de 16,22m; segmento 06 – 07 – em linha reta com azimute 231°47’16”, distância de 56,55m; segmento 07 – 08 – em linha reta com azimute 241°42’55”, distância de 462,71m; segmento 08 – 09 – em linha reta com azimute 232°43’37”, distância de 43,71m; segmento 09 – 10 – em linha reta com azimute 227°45’22”, distância de 231,77m; segmento 10 – 11 – em linha reta com azimute 309°10’46”, distância de 23,10m; segmento 11 – 12 – em linha reta com azimute 227°36’30”, distância de 31,39m; segmento 12 – 13 – em linha reta com azimute 164º55’27”, distância de 24,53m; segmento 13 – 14 – em linha reta com azimute 234º11’51”, distância de 164,26m; segmento 14 – 15 – em linha reta com azimute 253°56’31”, distância de 72,15m; segmento 15 – 16 – em linha reta com azimute 262°33’34”, distância de 35,96m; segmento 16 – 17 – em linha reta com azimute 345°6’0”, distância de 33,22m; segmento 17 – 18 – em linha reta com azimute 263°28’22”, distância de 34,70m; segmento 18 – 19 – em linha reta com azimute 319°26’42”, distância de 75,54m; segmento 19 – 20 – em linha reta com azimute 222°37’3”, distância de 151,81m; segmento 20 – 21 – em linha reta com azimute 272°4’2”, distância de 11,61m; segmento 21 – 22 – em linha reta com azimute 160°49’16”, distância de 22,08m; segmento 22 – 23 – em linha reta com azimute 162º33’10”, distância de 34,44m; segmento 23 – 24 – em linha reta com azimute 176º11’9”, distância de 15,91m; segmento 24 – 25 – em linha reta com azimute 54°24’45”, distância de 43,45m; segmento 25 – 26 – em linha reta com azimute 54°42’32”, distância de 22,09m; segmento 26 – 27 – em linha reta com azimute 56°50’42”, distância de 22,68m; segmento 27 – 28 – em linha reta com azimute 61°10’50”, distância de 23,16m; segmento 28 – 29 – em linha reta com azimute 67°20’48”, distância de 25,31m; segmento 29 – 30 – em linha reta com azimute 74º59’56”, distância de 25,87m; segmento 30 – 31 – em linha reta com azimute 80°43’21”, distância de 25,67m; segmento 31 – 32 – em linha reta com azimute 83°17’8”, distância de 58,40m; segmento 32 – 33 – em linha reta com azimute 80°58’11”, distância de 17,30m; segmento 33 – 34 – em linha reta com azimute 76°37’40”, distância de 17,81m; segmento 34 – 35 – em linha reta com azimute 71°6’41”, distância de 14,94m; segmento 35 – 36 – em linha reta com azimute 65°20’58”, distância de 15,93m; segmento 36 – 37 – em linha reta com azimute 60°0’49”, distância de 16,01m; segmento 37 – 38 – em linha reta com azimute 56º35’36”, distância de 19,22m; segmento 38 – 39 – em linha reta com azimute 54º17’1”, distância de 57,03m; segmento 39 – 40 – em linha reta com azimute 52°55’57”, distância de 38,88m; segmento 40 – 41 – em linha reta com azimute 51°12’9”, distância de 13,35m; segmento 41 – 42 – em linha reta com azimute 49°43’41”, distância de 12,08m; segmento 42 – 43 – em linha reta com azimute 48°29’23”, distância de 19,28m; segmento 43 – 44 – em linha reta com azimute 47°41’39”, distância de 56,92m; segmento 44– 45 – em linha reta com azimute 47º36’48”, distância de 175,91m; segmento 45 – 46 – em linha reta com azimute 48º19’59”, distância de 42,39m; segmento 46 – 47 – em linha reta com azimute 51°6’23”, distância de 21,87m; segmento 47 – 48 – em linha reta com azimute 54°20’51”, distância de 21,86m; segmento 48 – 49 – em linha reta com azimute 58°8’21”, distância de 21,66m; segmento 49 – 50 – em linha reta com azimute 60°50’33”, distância de 39,90m; segmento 50 – 51 – em linha reta com azimute 62°1’40”, distância de 43,10m; segmento 51– 52– em linha reta com azimute 61º59’29”, distância de 118,30m; segmento 52 –53 – em linha reta com azimute 61°59’23”, distância de 139,94m; segmento 53 – 54 – em linha reta com azimute 61°55’53”, distância de 60,16m; segmento 54 – 55 – em linha reta com azimute 62°48’16”, distância de 43,53m; segmento 55 – 56 – em linha reta com azimute 69°17’43”, distância de 25,60m; segmento 56 – 57 – em linha reta com azimute 78°4’41”, distância de 23,21m; segmento 57 – 58 – em linha reta com azimute 85°43’44”, distância de 12,15m; segmento 58 – 59 – em linha reta com azimute 91°22’44”, distância de 11,62m; segmento 59 – 60 – em linha reta com azimute 97º30’26”, distância de 21,69m; segmento 60 – 61 – em linha reta com azimute 104º25’26”, distância de 27,86m; segmento 61 – 62 – em linha reta com azimute 111°34’39”, distância de 82,05m; segmento 62 – 01 – em linha reta com azimute 116°54’34”, distância de 22,29m, perfazendo a área de 33.858,24 m2;

III - Área 03, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N= 7504584.3712 e E= 681383,5045, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 – em linha reta com azimute 272°15’28”, distância de 3,57m; segmento 02 – 03 – em linha reta com azimute 281°0’19”, distância de 11,32m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 299º44’42”, distância de 7,58m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 318°48’51”, distância de 11,15m; segmento 05 – 06 – em linha reta com azimute 336°30’5”, distância de 8,45m; segmento 06 – 07 – em linha reta com azimute 343°28’26”, distância de 8,44m; segmento 07 – 08 – em linha reta com azimute 0°0’0”, distância de 9,29m; segmento 08 – 09 – em linha reta com azimute 16°55’39”, distância de 8,70m; segmento 09 – 10 – em linha reta com azimute 24°26’38”, distância de 9,21m; segmento 10 – 11 – em linha reta com azimute 36°15’14”, distância de 6,73m; segmento 11 – 12 – em linha reta com azimute 43°27’7”, distância de 10,23m; segmento 12 – 13 – em linha reta com azimute 54º14’46”, distância de 11,23m; segmento 13 – 14 – em linha reta com azimute 72º19’40”, distância de 50,00m; segmento 14 – 15 – em linha reta com azimute 62°54’16”, distância de 24,12m; segmento 15 – 16 – em linha reta com azimute 45°56’21”, distância de 23,06m; segmento 16 – 17 – em linha reta com azimute 22°4’4”, distância de 21,76m; segmento 17 – 18 – em linha reta com azimute 3°28’6”, distância de 17,19m; segmento 18 – 19 – em linha reta com azimute 356°11’42”, distância de 17,16m; segmento 19 – 20 – em linha reta com azimute 82°42’55”, distância de 29,91m; segmento 20 – 21 – em linha reta com azimute 161°49’25”, distância de 55,80m; segmento 21 – 22 – em linha reta com azimute 176º11’9”, distância de 17,96m; segmento 22 – 23 – em linha reta com azimute 189º43’39”, distância de 9,62m; segmento 23 – 24 – em linha reta com azimute 234°21’23”, distância de 89,24m; segmento 24 – 25 – em linha reta com azimute 234°22’48”, distância de 20,36m; segmento 25 – 26 – em linha reta com azimute 234°28’54”, distância de 19,71m; segmento 26 – 27 – em linha reta com azimute 234°9’14”, distância de 21,41m; segmento 27 – 01 – em linha reta com azimute 231°55’13”, distância de 12,74m, perfazendo a área de 11.655,89 m2;

IV - Área 04, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N= 750493.9471 e E= 681229.5214, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 – em linha reta com azimute 300°24’59”, distância de 25,69m; segmento 02 – 03 – em linha reta com azimute 11°33’20”, distância de 103,20m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 22º51’57”, distância de 67,87m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 115°27’59”, distância de 16,13m; segmento 05 – 06 – em linha reta com azimute 156°30’5”, distância de 13,20m; segmento 06 – 07 – em linha reta com azimute 138°48’51”, distância de 17,62m; segmento 07 – 08 – em linha reta com azimute 119°44’42”, distância de 14,24m; segmento 08 – 09 – em linha reta com azimute 101°0’19”, distância de 2,73m; segmento 09 – 10 – em linha reta com azimute 226°15’41”, distância de 8,81m; segmento 10 – 11 – em linha reta com azimute 215°37’39”, distância de 13,63m; segmento 11 – 12 – em linha reta com azimute 305°37’39”, distância de 22,00m; segmento 12 – 13 – em linha reta com azimute 215º37’39”, distância de 18,28m; segmento 13 – 14 – em linha reta com azimute 203º54’26”, distância de 32,48m; segmento 14 – 15 – em linha reta com azimute 193°40’29”, distância de 30,04m; segmento 15 – 16 – em linha reta com azimute 187°28’22”, distância de 23,33m; segmento 16 – 17 – em linha reta com azimute 184°59’41”, distância de 29,57m; segmento 17 – 01 – em linha reta com azimute 203°37’55”, distância de 6,64m, perfazendo a área de 4.743,36 m2;

V - Área 05, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N= 7504722.7578 e E= 680963.6679, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 – em linha reta com azimute 159°44’38”, distância de 296,79m; segmento 02 – 03 – em linha reta com azimute 48°29’10”, distância de 175,37m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 24º34’48”, distância de 124,48m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 28°4’21”, distância de 262,06m; segmento 05 – 01 – em linha reta com azimute 215°40’22”, distância de 152,76m, perfazendo a área de 61.619,82 m2;

VI - Área 06, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=7505534.2042 e E= 680980.5971, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 - 02 – em linha reta com azimute 95°44’11”, distância de 18,56m; segmento 02 - 03 - em linha reta com azimute 62°0’13”, distância de 76,26m; segmento 03 – 04 – em linha reta com azimute 19º23’15”, distância de 289,13m; segmento 04 – 05 – em linha reta com azimute 313°56’5”, distância de 219,80m; segmento 05 – 06 – em linha reta com azimute 247°38’23”, distância de 38,04m; segmento 06 - 07 - em linha reta com azimute 291°6’15”, distância de 20,22m; segmento 07 – 08 – em linha reta com azimute 281°9’42”, distância de 47,00m; segmento 08 – 09 – em linha reta com azimute 307°21’19”, distância de 9,44m; segmento 09 – 10 – em linha reta com azimute 272°45’12”, distância de 14,03m; segmento 10 – 11 – em linha reta com azimute 250°59’13”, distância de 14,06m; segmento 11 – 12 – em linha reta com azimute 265°47’19”, distância de 57,28m; segmento 12 – 13 – em linha reta com azimute 269º42’21”, distância de 107,77m; segmento 13 – 14 – em linha reta com azimute 18º16’44”, distância de 262,97m; segmento 14 – 15 – em linha reta com azimute 335°34’7”, distância de 52,59m; segmento 15 – 16 – em linha reta com azimute 227°34’7”, distância de 39,05m; segmento 16 – 17 – em linha reta com azimute 227°43’46”, distância de 55,82m; segmento 17 – 18 – em linha reta com azimute 227°38’20”, distância de 37,81m; segmento 18 – 19 – em linha reta com azimute 228°29’23”, distância de 20,64m; segmento 19 – 20 – em linha reta com azimute 229°43’41”, distância de 13,97m; segmento 20 – 21 – em linha reta com azimute 231°12’9”, distância de 15,29m; segmento 21 – 22 – em linha reta com azimute 232º30’39”, distância de 20,62m; segmento 22 – 23 – em linha reta com azimute 233º20’27”, distância de 20,92m; segmento 23 – 24 – em linha reta com azimute 234°10’43”, distância de 18,88m; segmento 24 – 25 – em linha reta com azimute 234°7’58”, distância de 20,27m; segmento 25 – 26 – em linha reta com azimute 234°32’53”, distância de 20,41m; segmento 26 – 27 – em linha reta com azimute 236°35’36”, distância de 20,04m; segmento 27 – 28 – em linha reta com azimute 240°0’49”, distância de 22,13m; segmento 28 – 29 – em linha reta com azimute 245º20’58”, distância de 23,68m; segmento 29 – 30 – em linha reta com azimute 251°6’41”, distância de 22,82m; segmento 30 – 31 – em linha reta com azimute 256°37’40”, distância de 24,69m; segmento 31 – 32 – em linha reta com azimute 260°58’11”, distância de 21,63m; segmento 32 – 33 – em linha reta com azimute 262°49’42”, distância de 20,74m; segmento 33 – 34 – em linha reta com azimute 263°36’6”, distância de 19,62m; segmento 34 – 35 – em linha reta com azimute 263°24’33”, distância de 18,71m; segmento 35 – 36 – em linha reta com azimute 260°43’21”, distância de 19,80m; segmento 36 – 37 – em linha reta com azimute 254º59’56”, distância de 16,52m; segmento 37 – 38 – em linha reta com azimute 247º20’48”, distância de 15,65m; segmento 38 – 39 – em linha reta com azimute 241°10’50”, distância de 15,83m; segmento 39 – 40 – em linha reta com azimute 236°50’42”, distância de 18,16m; segmento 40 – 41 – em linha reta com azimute 234°42’32”, distância de 20,30m; segmento 41 – 42 – em linha reta com azimute 234°24’59”, distância de 37,16m; segmento 42 – 43 – em linha reta com azimute234°22’48”, distância de 30,81m; segmento 43– 44 – em linha reta com azimute 144º22’48”, distância de 31,03m; segmento 44 – 45 – em linha reta com azimute 207º47’52”, distância de 21,87m; segmento 45 – 46 – em linha reta com azimute 184°49’20”, distância de 10,38m; segmento 46 – 47 – em linha reta com azimute 274°49’20”, distância de 16,68m; segmento 47 – 48 – em linha reta com azimute 184°49’20”, distância de 12,69m; segmento 48 – 49 – em linha reta com azimute 182°4’30”, distância de 16,70m; segmento 49 – 50 – em linha reta com azimute 175°58’53”, distância de 13,31m; segmento 50 – 51 – em linha reta com azimute 167º18’47”, distância de 11,25m; segmento 51 – 52 – em linha reta com azimute 158°35’53”, distância de 9,36m; segmento 52 – 53 – em linha reta com azimute 150°45’28”, distância de 5,57m; segmento 53 – 54 – em linha reta com azimute 141°48’15”, distância de 12,00m; segmento 54 – 55 – em linha reta com azimute 130°42’25”, distância de 12,67m; segmento 55 – 56 – em linha reta com azimute 118°46’9”, distância de 14,18m; segmento 56 – 57 – em linha reta com azimute 109°40’4”, distância de 4,43m; segmento 57 – 58 – em linha reta com azimute 103°48’54”, distância de 6,31m; segmento 58 – 59 – em linha reta com azimute 98º30’37”, distância de 6,25m; segmento 59 – 60 – em linha reta com azimute 92º36’30”, distância de 7,41m; segmento 60 – 61 – em linha reta com azimute 86°28’6”, distância de 5,82m; segmento 61 – 62 – em linha reta com azimute 81°15’1”, distância de 4,30m; segmento 62 – 63 – em linha reta com azimute 72°13’37”, distância de 14,63m; segmento 63 – 64 – em linha reta com azimute 59°59’54”, distância de 13,28m; segmento 64 – 65 – em linha reta com azimute 49°55’36”, distância de 14,53m; segmento 65 – 66 – em linha reta com azimute 43°25’37”, distância de 17,09m; segmento 66 – 67 – em linha reta com azimute 41°17’24”, distância de 18,96m; segmento 67 – 68 – em linha reta com azimute 41°5’12”, distância de 60,41m; segmento 68 – 69 – em linha reta com azimute 41°9’26”, distância de 99,81m; segmento 69 – 70 – em linha reta com azimute 41°6’1”, distância de 139,90m; segmento 70 – 71 – em linha reta com azimute 42°40’5”, distância de 21,99m; segmento 71 – 72 – em linha reta com azimute 47°3’40”, distância de 21,18m; segmento 72 – 73 – em linha reta com azimute 54°37’28”, distância de 24,86m; segmento 73 – 74 – em linha reta com azimute 64º41’45”, distância de 26,40m; segmento 74 – 75 – em linha reta com azimute 75º13’46”, distância de 23,53m; segmento 75 – 76 – em linha reta com azimute 83°6’27”, distância de 25,30m; segmento 76 – 77 – em linha reta com azimute 88°4’56”, distância de 22,68m; segmento 77 – 78 – em linha reta com azimute 89°42’43”, distância de 59,74m; segmento 78 – 79 – em linha reta com azimute 89°43’53”, distância de 121,37m; segmento 79 – 80 – em linha reta com azimute 89°42’55”, distância de 82,36m; segmento 80 – 81 – em linha reta com azimute 89°43’31”, distância de 78,53m; segmento 81 – 01 – em linha reta com azimute 92°13’6”, distância de 21,84m, perfazendo a área de 151.488,03 m2.