Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 14.1.2013 - Número 750 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.1.2013 - Decreto de 14.1.2013 Publicado no DOU de 15.1.2013Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2012, créditos extraordinários, no valor de R$ 562.099.130,00, abertos pelas Medidas Provisórias nº 583, de 10 de outubro de 2012 (convertida na Lei nº




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

562.099.130

   

Atividades

           

 

06 182 2040 22BO

Ações de Defesa Civil

           

491.462.509

06 182 2040  22BO 0105

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

291.462.509

   

 

F

3

2

90

0

300

91.462.509

   

 

F

4

2

90

0

300

200.000.000

06 182 2040  22BO 0107

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

200.000.000

   

 

F

3

2

90

0

300

200.000.000

   

Operações Especiais

           

 

08 244 2040 0A01

Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004)

           

70.636.621

08 244 2040  0A01 0105

Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

70.636.621

   

 

S

3

2

90

0

300

70.636.621

TOTAL - FISCAL

491.462.509

TOTAL - SEGURIDADE

70.636.621

TOTAL - GERAL

562.099.130